SALVADOR - Empresários vão entregar ao novo governo federal, em 2007, proposta para a criação do Simples Trabalhista, sistema que desonera a contratação de trabalhadores. A exemplo do Simples atual, com tributação especial para micro e pequenas empresas, o programa incluiria, por exemplo, alíquota menor para o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e regime previdenciário especial.
Um dos objetivos é reduzir o número de trabalhadores na informalidade, calculado em 47,5 milhões de pessoas. A proposta foi discutida ontem em seminário promovido pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio). Ela deve ser incorporada a uma ampla publicação que a entidade prepara com propostas para o crescimento do país.
O professor titular de relações do trabalho da Faculdade de Economia e Administração da USP, José Pastore, defensor do Simples Trabalhista, acredita serem necessárias ações que reduzam o custo da formalidade e aumentem as penalidades para a informalidade. “É melhor ter uma arrecadação parcial do que não arrecadar nada”, disse Pastore. O benefício também seria proporcional ao recolhimento, defendeu ele. Em sua opinião, a informalidade – situação de 60% de todas as pessoas com trabalho atualmente – afeta a eficiência da economia e afasta investidores.
Fonte:
Correio da Bahia
24/10/2006
