Três categorias terão redução de 33% na alíquota.
 
04/12/2006
CUIABÁ - A virada do ano reserva uma boa notícia para a frota de carga e transporte de passageiros em Mato Grosso e também para quem possui motos com até 180 cilindradas. Por iniciativa da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sofrerá uma redução de 33%. A partir de 2007, o valor do imposto dessas categorias será o equivalente a 1% do valor do veículo, e não mais 1,5%, como foi cobrado no exercício 2006. A alíquota é idêntica à que vigora em outros 15 estados -- entre eles, Bahia, Ceará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul -- e vem para pôr um fim às perdas que o Estado contabiliza pela guerra fiscal. De acordo com o gerente do IPVA da Sefaz, João Bosco Griggi Borralho, a busca por alíquotas mais vantajosas acabou por estabelecer uma distorção na frota local. Segundo ele, muitas unidades, embora trafeguem no Estado, geram impostos nos estados que mantêm alíquotas menores. “Mato Grosso sofreu uma concorrência desleal e perdeu muito com isso. Com essa mudança, esperamos que as empresas voltem a registrar seus veículos no Estado, gerando benefícios para a população daqui”, justifica o gerente. A redução no IPVA é parte de um acordo firmado entre a Sefaz e as empresas que atuam no setor de transportes para a regularização da frota. Somente em relação aos caminhões a estimativa é de que mais de 5 mil unidades sejam regularizadas -- o que resultaria em um acréscimo de R$ 4 milhões aos cofres públicos, R$ 200 mil acima da renúncia fiscal prevista. Um terço da frota total mato-grossense, estimada em 750 mil veículos, será beneficiada. Ficarão de fora basicamente os carros de passeio, que somam 282 mil unidades. “Este segmento já recebe o benefício da isenção total no primeiro ano, nos casos de automóveis zero quilômetro”, ressalta. O IPVA é a segunda mais importante fonte de arrecadação do Estado, depois do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entre 2001 e 2006, o valor nominal do arrecadado em IPVA cresceu 88% -- de R$ 67 milhões para R$ 126 milhões. A previsão para 2007 é de um aumento de 11%, chegando a R$ 140 milhões. “É um recurso que, ao contrário do que muitos pensam, não é destinado apenas à construção e manutenção de estradas. O IPVA é um imposto genérico que ajuda o Estado a investir em saúde e educação, por exemplo. Por isso é importante que seja pago aqui”. * Crédito da Foto - Geraldo Tavares - Diário de Cuiabá Fonte: Diário de Cuiabá 4/12/2006