Governo remarca privatização de 7 rodovias
 
06/02/2006
O programa de privatização inclui BR-153 (SP), BR-116 (PR-SC), BR-393 (RJ), BR-101 (RJ), BR-381 (Fernão Dias, SP-MG), BR-116 (Régis Bittencourt, SP-PR) e Rodovia Mercosul (BR 376-PR e BR 101-SC). Hoje essas rodovias não têm pedágio, que deverá passar a ser cobrado a partir de janeiro de 2007. A redução no valor das tarifas que serão cobradas foi possível após a intervenção do TCU (Tribunal de Contas da União), que suspendeu o edital de licitação lançado pelo governo no ano passado e determinou que os cálculos sobre o custo de obras e tarifas fossem refeitos. O diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), José Alexandre Resende, explicou que foi preciso retirar programa de exploração das rodovias obras que estavam previstas como obrigações das concessionárias quando os primeiros estudos sobre a privatização foram feitos, no final da década de 90, e que acabaram sendo feitos pelo próprio governo ao longo dos últimos anos. Outras obras também foram inseridas no programa. A tarifa de pedágio por quilômetro, que estava entre R$ 6 e R$ 7,20 para cada 100 quilômetros em outubro de 2004, acabou sendo reduzida para R$ 3,90 a R$ 5,90 (também em valores de outubro de 2004), segundo Resende. Os valores máximos para o leilão, atualizados até dezembro de 2005, ficaram entre R$ 4,20 e R$ 6,30 para cada 100 quilômetros. Na comparação com os valores atuais da rodovia Presidente Dutra, por exemplo (R$ 7,10 por 100 quilômetros em dezembro de 2005), a maior tarifa das novas concessionárias ainda é 11,27% mais baixa. De acordo com o cronograma previsto pela ANTT, o edital de licitação entrará em consulta pública a partir da próxima segunda-feira, às 10h, no site na agência. As sugestões ao texto do edital poderão ser feitas até o dia 17 de fevereiro. A agência também fará audiências públicas em Brasília (dia 20 de fevereiro) e em São Paulo (22 de fevereiro) para esclarecer dúvidas sobre o processo de concessão. Segundo o diretor-geral da ANTT, se não houver grandes mudanças após a consulta pública, o edital definitivo deverá ser publicado no início de março, após a liberação pelo CND (Conselho Nacional de Desestatização). O leilão será realizado 60 dias após a publicação do edital. Período em que o TCU poderá voltar a se posicionar sobre o processo de privatização. A previsão é de que as praças de pedágio sejam instaladas já em 2007.