A proibição estava valendo havia mais de um mês por conta de decisão judicial obtida pelo Idelos (Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shopping), que alegava haver onerosidade excessiva nas cobranças.
Com a decisão do presidente do TJ, Celso Limongi, tomada no dia 14, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) fica liberada para conceder os reajustes nas tarifas previstos para julho. Também poderá instalar os pedágios no km 110,8 da Castello Branco, em Boituva (a 117 km de São Paulo), que foram autorizados no início do mês, mas cuja cobrança, de R$ 5,20, não podia ser feita pela concessionária Colinas por conta da liminar.
A decisão favorável ao Idelos proibia ainda novos pontos de pedágio nos dois sentidos das vias. Ontem, com a sua suspensão, a concessionária ViaOeste iniciou a fase de testes para a cobrança bidirecional no km 111 da rodovia Raposo Tavares, em Araçoiaba da Serra. O pedágio, que é de R$ 4 por eixo, passará no dia 23 a ser de R$ 2 tanto em cada sentido.
O advogado Pedro Lessi, do Idelos, afirmou que entrará com recurso para tentar reverter a decisão do TJ e retomar a proibição.
O total de praças de pedágio quase triplicou no Estado com a concessão de estradas a partir de 1998. As tarifas foram corrigidas pelo IGP-M, índice que subiu acima da maioria dos demais.
O presidente do TJ acatou solicitação da Fazenda de São Paulo para derrubar a decisão, que atingia todas as concessionárias. O mérito da questão, porém, ainda será discutido pela Justiça.
