Transportadores de cargas debatem problemas.
 
23/03/2006
Debater e esclarecer questões relacionadas com a Resolução 184/05 do Contran, disciplinamento do transporte rodoviário de cargas e o impacto de questões tributárias decorrentes da MP 275, que alterou o Simples para impostos federais, e do projeto de lei 123/04, que cria o Simpes nacional. Este foi o objetivo do programa levado ao ar nesta quarta-feira (22) pela TV NTC Online, iniciativa da NTC&Logística em parceria com a Rodobens Comunicação Empresarial. No início do programa, que foi transmitido para 230 pontos de recepção em todo o país (sindicatos e demais entidades, além de empresas), o engenheiro Neuto Gonçalves dos Reis relatou a polêmica que se formou em torno da Resolução 184/05, que liberou os bitrens de 7 eixos, 19,80 m de comprimento e 57 toneladas de PBT (peso bruto total) da exigência de AET (autorização especial de trânsito). Detalhou a luta das entidades representantes dos transportadores rodoviários de cargas pela liberação desses veículos e explicou a posição da NTC&Logística, que considera a resolução uma conquista, embora esteja aberta às sugestões que venham ser feitas para melhorá-la. "Não vamos abrir mão da 184", avisou o presidente da entidade, Geraldo Vianna, diante da pressão feita por alguns segmentos envolvidos na questão com o objetivo de revogá-la. Um dos principais focos da polêmica encontra-se na liberação de AET para as chamadas Vanderléias, veículos de cargas com eixos distanciados e que oferecem um custo menor para o transportador. Segundo o líder classista, como mercado de transporte é bastante concorrido, a entidade sempre defendeu o máximo de opções para o transportador realizar suas operações com qualidade, segurança e menor custo. Como a 184 oferece uma possibilidade a mais para reduzir custo das operações, o máximo que a entidade admite é analisar alterações no texto da resolução nos itens em que há erros. Outra questão esclarecida refere-se à aplicação da 184. Há denúncias de transportadores multados por autoridades de trânsito que desconhecem os termos da resolução. Segundo o assessor jurídico da NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro, quem for multado por estar cumprindo a resolução deve recorrer imediatamente às Juntas Adminstrativas de Recursos de Infrações (Jari) e comunicar o ocorrido à entidade. Outra questão que deixa os transportadores preocupados refere-se às mudanças que podem ocorrer na arrecadação de tributos por parte de micro e pequenas empresas. Um dos focos dessa mudança encontra-se na Medida Provisória 275, já aprovada na Câmara Federal e que rever as faixas de incidência das alíquotas das microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples (até R$ 240.000,00 para microempresa e R$ 2,4 milhão, pequeno porte). Segundo Vianna, a MP 275 aumenta a carga tributária desses estabelecimentos. O outro foco é o projeto de lei 123/04, do deputado Juthay Júnior e que tem como relator o deputado Luiz Carlos Hauly. A proposta cria o Simples nacional, abrangendo impostos em todos os níveis (federal, estadual e municipal). Conforme Vianna, o grande defeito deste projeto é não incluir o transporte rodoviário de cargas nas atividades contempladas pelo Simples. Isso significa, de acordo com Vianna, que, momento se o projeto for aprovado e transformado em lei, as milhares de microempresas de transporte rodoviário de cargas estarão terão que se submeter à arrecadação de impostos em sistema igual ao utilizado por grandes empresas, o que representa carga tributária maior e custos adicionais com administração de tributos. O projeto de lei já se encontra na pauta de votações, motivo pelo qual Vianna considera fundamental que as lideranças do transporte façam pressão junto aos parlamentares de sua base para evitar que a proposta seja aprovada sem a inclusão da atividade de transporte rodoviário de cargas. O presidente da NTC&Logística lembrou ainda que o projeto de disciplinamento do setor também se encontra na Câmara para ser votado e que vale a pena fazer um esforço concentrado por sua aprovação.