Liminar contra trecho Sul será julgada em um mês
27/03/2006
Segundo ele, a decisão será divulgada após o recebimento das respostas do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e do Governo do Estado sobre os estudos de impacto ambiental da obra.
A proposta de anular a LP, concedida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), foi feita à Justiça, há um mês, pela promotora de Meio Ambiente da Capital Cláudia Cecília Fedeli. Ela argumentou que os estudos ambientais apresentados para a obtenção da LP estão incompletos.
A promotora alegou, ainda, que as medidas compensatórias relatadas no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório de Impacto de Meio Ambiente (EIA-Rima) não são suficientes para conter eventuais danos ambientais provocados pela construção do Rodoanel.
Para o juiz encarregado pelo caso, ainda não houve a entrega das respostas dos órgãos envolvidos. Ele previu que as justificativas devem ser encaminhadas à 9ªVara da Fazenda Pública em duas semanas. ‘‘Depois eu vou analisar, em mais uns 15 dias, para deliberar este processo. Já sei que é complicado e muito grande, com mais de 10 mil páginas’’, contou.
No início do mês, Oliveira Franco afirmou que as obras do empreendimento não serão prejudicadas por sua decisão.
Licitação - Enquanto tenta eliminar os riscos de liminares e processos judiciais contra a execução do trecho Sul do Rodoanel — anel viário que vai facilitar o escoamento de cargas pelo Porto de Santos — o Governo do Estado deverá abrir, no próximo dia 6, a licitação para a escolha das empresas que vão construir o empreendimento. (Publicado em 25/03/2006)
