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Governo libera R$ 18,5 mi para perimetrais |
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| 31/03/2006 |
 A decisão foi anunciada pelo diretor do Departamento de Programas de Transportes Aquaviários, do Ministério dos Transportes, e presidente do Conselho de Administração (Consad) da Codesp, Paulo de Tarso Carneiro, após a abertura do XXI Encontro Nacional de Entidades Portuárias e Hidroviárias (Eneph), no Mendes Convention Center, em Santos.
A verba faz parte dos R$ 55 milhões que a União deverá investir no empreendimento. A perimetral será um corredor expresso planejado para desafogar o tráfego de caminhões nas vias internas do complexo e eliminar a maioria dos cruzamentos rodo-ferroviários (uma das principais causas de congestionamentos na zona portuária).
Apesar do recurso já ter sido disponibilizado, a Codesp não poderá usá-lo imediatamente. A empresa terá que aguardar um posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) para assinar o contrato da obra. Somente então, o dinheiro poderá ser repassado à OAS, construtora que venceu a licitação.
O TCU recomendou, no último dia 8, que a Autoridade Portuária não oficializasse o nome da OAS até que os recursos, apresentados ao órgão pelas firmas desclassificadas da disputa pela obra, fossem analisados. Elas alegaram terem sido preteridas pela estatal, que não aceitou consórcios na licitação.
Para o diretor de Infra-estrutura e Serviços da Codesp, Arnaldo de Oliveira Barreto, a expectativa é que o TCU conclua a análise das explicações da estatal e libere a assinatura do contrato com a OAS nos próximos dez dias. Ele disse que a verba ficará nos cofres da companhia docas por quatro meses, prazo que a construtora terá para desenvolver o projeto executivo e entregá-lo (quando, então, será paga).
Eneph - A solenidade de abertura da 21ª edição do Eneph — onde Carneiro divulgou a liberação dos R$ 18,5 milhões — foi marcada pelas críticas do deputado federal Vicente Cascione (PTB-SP) à falta de união dos setores públicos ligados ao complexo portuário. O discurso do parlamentar contrariou as citações dos demais participantes da mesa, que elogiavam as decisões conjuntas das três esferas de governo para resolver os problemas do complexo.
Na cerimônia, na qual representou o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Cascione reclamou que a classe política não tem ‘‘capacidade de união’’ para solucionar os entraves que impedem o crescimento da atividade.
O petebista defendeu a atual diretoria da estatal — ele indicou Arnaldo Barreto ao cargo. ‘‘Muito se critica essa diretoria que, no meio de todas que já passaram pela Codesp, é a que menos deve ser atacada. Outras que passaram no porto foram corruptas e nada sofreram de críticas’’, lembrou.
Na sequência, o prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, reiterou a união das esferas públicas de governo. ‘‘Eu sinto que há uma disposição nova, inclusive temos conversas diárias com os diretores da Codesp’’. E concluiu: ‘‘Nós não vamos encontrar soluções para aumentar a capacidade e a eficiência do porto se essas entidades não debaterem democraticamente’’.
Após um intervalo, a programação do Eneph continuou, com um painel debatendo o novo plano de segurança do complexo santista, atendendo as exigências do ISPS Code. Os debates sobre o setor portuário continuam até amanhã, no Mendes Convention Center.
Participaram da cerimônia de ontem o capitão dos portos de São Paulo, Marcos Nunes de Miranda; o gerente de Projetos Estratégicos de Guarujá, Mauro Scazufca; o secretário de Indústria, Comércio e Porto de Cubatão, Ricardo Lascane; os secretários santistas Sérgio Aquino (Assuntos Portuários), Luís Dias Guimarães (Governo) e Wânia Seixas (Turismo); e os vereadores José Antônio Marques de Almeida e Manoel Constantino. O editor-chefe de A Tribuna, Marcio Calves, e o gerente Comercial e Marketing do jornal, Márcio Delfim Leite Soares, também prestigiram o evento.
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