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Codesp pressiona TCU para agilizar processo |
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| 12/04/2006 |
 SANTOS - A Codesp está pressionando o Tribunal de Contas da União (TCU) em São Paulo para conseguir, no menor espaço de tempo possível, o sinal verde para assinar o contrato de construção da Avenida Perimetral da Margem Direita do Porto de Santos, cuja licitação foi vencida pela Construtora OAS. Ontem, o diretor de Infra-estrutura e Serviços da estatal, Arnaldo de Oliveira Barreto, esteve na sede do TCU, na Capital, solicitando a agilização do processo.
A assinatura do contrato com a vencedora da concorrência pública depende do aval do TCU, onde está em análise recurso de um consórcio que se considerou injustiçado pelas regras da Autoridade Portuária para a licitação. O valor para erguer o empreendimento é de R$ 55 milhões.
Segundo a assessoria de imprensa do TCU de São Paulo, a instituição já estava analisando as justificativas enviadas por escrito, pela Codesp, no dia 10 de março. Mas, agora, irá dar ‘‘mais prioridade ainda’’, visto que as perimetrais são essenciais para dar mais fluidez ao trânsito nas vias internas do porto, ao separar, definitivamente, os tráfegos rodoviário do ferroviário.
‘‘Nós pedimos uma resposta porque precisamos agilizar. Eles disseram que vão responder em breve’’, afirmou ontem Barreto. Principal obra de infra-estrutura do Governo Lula, a construção das perimetrais é um compromisso da União.
As explicações da Codesp para a escolha da Construtora OAS integram um relatório de cerca de 70 páginas. Após analisado o documento, o TCU de São Paulo terá de enviá-lo ao TCU de Brasília. Caberá ao relator, o ministro Augusto Nardes, arbitrar sobre o caso.
Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal de Contas em São Paulo, a perspectiva é que o relatório seja remetido a Brasília no final deste mês.
Ambiental - Além do aval do TCU, um impasse ambiental também está atrasando o início da construção da via expressa na margem direita. O Ministério Público do Estado de São Paulo convocou para o próximo dia 25, às 10 horas (originalmente seria no dia 19, às 14 horas, mas a data teve de ser adiada), uma reunião para tentar definir o órgão que irá fazer o licenciamento ambiental das avenidas perimetrais do porto.
O MPE está questionando a atribuição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (ibama) de fazer o licenciamento ambiental do empreedimento. Segundo o promotor de Defesa do Meio Ambiente do MPE, Daury de Paula Júnior, não cabe àquela esfera tocar o processo mas sim ao Estado, uma vez que a obra terá um impacto ambiental local.
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