Codeba faz parceria polêmica
 
17/04/2006
Os portos brasileiros têm até o dia 30 de junho para completarem as adaptações às exigências do ISPS Code - sigla em inglês para o Código Internacional de Segurança de Navios e Instalações Portuárias -, instituído pela Organização Marítima Internacional, ligada à Organização das Nações Unidas, depois dos ataques de 11 de setembro de 2001. Atualmente, dos 218 terminais portuários públicos e privados do país, 130 já conseguiram comprovar que estão adaptados às novas normas. Entre os que ainda não se adaptaram, destaca-se o de Salvador, administrado pela Companhia das Docas do Estado da Bahia, sobre o qual também paira outro problema: O de ter feito licitação para arrendamento de uma área visando a instalação de um terminal de exportação de grãos em um outro porto, o de Aratu, beneficiando a Bunge Alimentos, uma multinacional americana do setor agrícola. Conforme a Tribuna da Bahia conseguiu apurar, o processo licitatório para o arrendamento da referida área, localizada no município de Candeias, a 44 quilômetros de Salvador, foi iniciado no final de 2004 já despertando polêmica, face às denúncias de incontáveis falhas e vícios praticados. O desacordo do projeto inicial com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Aratu, que estabelecia a reserva natural da referida área para expansão da utilização de produtos químic os, fato que constitui num sério problema do ponto de vista ambiental e de segurança, é uma das irregularidades apontada. Outra possível irregularidade diz respeito ao não cumprimento do ritual da formalidade, contribuindo para que o processo tenha sido iniciado sem a aprovação da diretoria executiva da Codeba. Uma empresa também interessada no assunto, a TPC, de logística e que administra o porto do grupo M. Dias Branco, vizinho ao terminal de Aratu, entrou na Justiça questionando todo o processo visto como favorável à empresa dos Estados Unidos. O ganho de causa foi dado à Bunge e à Codeba, que já assinaram contrato. A multinacional irá investir US$ 30 milhões no projeto. A TPC, entretanto, que interpretou ser o processo inicialmente tratado à revelia do Conselho de Autoridade Portuária, impetrou mandado de segurança visando impedir a licitação realizada pela Codeba, inconformada com a suspensão de liminar, concedida pela Juíza de Direito Plantonista da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, interpôs Agravo Regimental com pedido de reconsideração, alegando, entre outros argumentos, que a Bunge pretende monopolizar os portos brasileiros com a força dos seus dólares, beneficiando-se de “favores” junto a políticos e administradores inescrupulosos. Processo se arrasta há três anos - O investimento da Bunge inclui a construção de uma área de triagem e armazenamento de 100 mil metros quadrados. O terminal, que beneficiará o escoamento da produção de soja do oeste baiano, terá capacidade para receber navios com até 200 metros de comprimento e 140 mil toneladas. A Codeba, segundo seu ex-presidente Geraldo Simões, em declaração à imprensa no final do mês passado, pretende acelerar o processo burocrático que permitirá à Bunge Fertilizantes construir no Porto de Ilhéus. Serão investidos R$ 10 milhões num armazém e numa área de estoque. “Esse processo se arrasta há três anos e a empresa até já disse que pode levar o investimento para o porto de Mucuripe, no Ceará”, disse Simões à época. A Bunge, líder mundial em processamento de oleginosas, que já demonstrou interesse em adquirir usinas de açúcar e álcool no país, é a quarta maior exportadora do Brasil, revelou, através do seu diretor de logística Francisco Sens, durante visita ao prefeito de Rio Grande, Janir Branco, que a possui em caixa US$ 300 milhões para investimento em logística nos próximos três anos. Entretanto, a empresa tem se envolvido em negócios suspeitos, a exemplo do que aconteceu quando recebeu da Brasil Ferrovias, empresa de transportes que detém a Ferronorte, o controle de duas áreas públicas que recebeu em regime de concessão no porto de Santos. A concessão, feita sem licitação, é objeto de uma ação judicial e é contestada pela Antaq, agência nacional que fiscaliza a atividade portuária, e pelo CAP (Conselho de Autoridade Portuária). Em 2004, o Tribunal Regional Federal da 1ª região de Brasília, impediu que a multinacional usasse lenha como matriz energética. Na oportunidade, a empresa foi denunciada à Procuradoria da República por desmatamento indiscriminado nos cerrados, para alimentar suas caldeiras. Consultada sobre a ocupação da área em Aratu pela Bunge, a Coordenação de Licenciamento do Centro de Recursos Ambientais confirmou que a empresa estrangeira obteve Licença de Localização, e não de Implantação, para uma unidade de armazenagem de Fertilizantes, mediante Resolução Cepram nº 3440/05, cancelada pela Resolução Cepram nº 3526/05, em razão de concessão da Licença de Localização para a Codeba, pela Resolução Cepram nº 3521/05. Segundo consta, o projeto inicial estava em desacordo com o PDZ - Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Aratu, que estabelecia a reserva natural da área., porém, no Processo do CRA consta anuência do administrador do Porto de Aratu, no caso a Codeba. O CRA informa que o empreendimento licenciado destina-se ao armazenamento de sólidos (grãos) não alimentícios. “Ressaltamos que este assunto diz respeito à empresa Bunge Fertilizantes S.A., que é diferente da Bunge Alimentos S.A”, observou Letícia Neves Vieira, da Coordenação de Licenciamento, afirmando não dispor de nenhum estudo de impacto ambiental na área desenvolvido pelo órgão. Não existe EIA /Rima (Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental ) da área arrendada pela multinacional, segundo o CRA. “Foram realizados estudos ambientais (meios físico e biótico) compatíveis com o porte, atividade e local previsto para a implantação do empreendimento. Salientamos que o mesmo (Unidade de Armazenagem de Fertilizantes) não se caracteriza como de significativo Impacto Ambiental”, ressaltou Letícia Vieira. A Tribuna da Bahia tentou uma entrevista com o diretor financeiro da Codeba, Nilton Dias, atualmente ocupando a presidência interina da companhia responsável pelos portos, mas até o fechamento desta matéria não obteve uma resposta positiva. Chegou a ser cogitado, através da Assessoria de Comunicação, um pronunciamento do diretor de Infra-Estrutura e Gestão Portuária, José Fidelis Sarno, mas pouco se avançou nesse sentido.