Os pardais eletrônicos podem estar com os dias contados. A Câmara dos Vereadores deve promulgar até amanhã o projeto de lei 195/2005, do vereador Chiquinho Brazão (PMDB), que institui que o controle de velocidade nas vias e rodovias administradas pela prefeitura seja feito obrigatoriamente através de lombadas eletrônicas. O projeto foi vetado pelo prefeito sob o argumento de inconstitucionalidade, mas os vereadores derrubaram o veto na última semana.
Segundo a assessoria da Câmara, a única forma de a prefeitura questionar a lei é recorrendo à Justiça, o que Cesar Maia está disposto a fazer.
O autor do projeto argumenta que a instalação indiscriminada de pardais nas ruas da cidade é um incentivo à indústria das multas, já que muitos deles estão colocados em locais de difícil visualização. Segundo Brazão, as lombadas serão vistas à distância pelos motoristas. Em seu veto, no entanto, Cesar Maia argumenta que o controle de velocidade na vias cabe à prefeitura e foge da alçada da Câmara.
A prefeitura disse ontem que espera que a presidência da Câmara leve em conta o parecer dos técnicos municipais antes de promulgar a lei. O vereador Ivan Moreira (PFL), no entanto, afirmou ela deve ser publicada no Diário Oficial até amanhã.
O prazo para a troca do sistema é de um ano. A instalação e manutenção dos equipamentos fica a cargo da Secretaria municipal de Transportes e a utilização de radares móveis nas vias onde forem instaladas as lombadas fica proibida.
Fonte:
O Globo
4/5/2006
