Taxa portuária causou prejuízos de R$ 12,5 milhões
 
12/05/2006
E a briga entre os usuários dos terminais portuários de Salvador e a Tecon - empresa que passou a operar o terminal de contêineres do Porto de Salvador a partir de 2000, quando a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) o entregou à iniciativa privada - parece ter chegado ao fim. Nesta quinta-feira (11/05), a Codeba - concessionária responsável pela operação dos portos - após receber notificação da juíza da 16º Vara, Sandra Lopes dos Santos, que concedeu liminar favorável à Associação de Usuários dos Terminais Portuários de Salvador (Usuport), notificou a Tecon para que se abstenha de exigir o pagamento da taxa de segregação ou de qualquer outra a esse mesmo título. "A decisão judicial prova que a cobrança da THC2 não está prevista no contrato de arrendamento firmado entre nós e a Tecon, e a nossa obrigação é fazer valer os direitos dos usuários do porto", pontuou o diretor presidente, Fernando Schmidt. De acordo com o presidente da Usuport, Paulo Villa, essa é uma grande vitória, pois além da decisão ser importante para a economia do Estado porque reduz o custo Bahia ao eliminar uma tarifa indevidamente cobrada, o Porto de Salvador vai deixar de ser apontado como o que possui o pacote de tarifas mais alto do país. "Essa tarifa nunca existiu e passou a ser exigida dos usuários que enviam cargas importadas para outro recinto alfandegado, somente a partir da privatização do terminal. Para se ter idéia, o valor da THC2 aumentou em menos de um ano de R$ 98 para R$ 205 por contêiner e só não se elevou ainda mais por conta de decisões judiciais", explicou. Ele ressalta ainda que todas as discussões ao longo de todo esse processo foram contrárias a cobrança e tanto o Tribunal de Contas da União (TCU), como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), têm reconhecido amplamente a sua ilegalidade. "Inclusive, várias deliberações determinaram a suspensão da cobrança, mas nunca foram cumpridas", afirmou.